Considere as comissões que integram o Sistema de Gestão da ...
I) Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999. II) Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994. III) Demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos dos Poderes Executivos Estaduais. IV) Comissões de Ética dos poderes Legislativo e Judiciário Federais.
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Alternativa correta: D - I e II, apenas.
Vamos entender o tema central da questão. O foco está no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº 6.029 de 2007. Este sistema é responsável por orientar e supervisionar a conduta ética no âmbito do Poder Executivo Federal. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as comissões que fazem parte deste sistema.
A Comissão de Ética Pública (CEP), mencionada na alternativa I, foi instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999 e é, de fato, uma parte central do Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal.
As Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, citadas na alternativa II, também integram este sistema, pois regulamentam a conduta ética dos servidores públicos federais.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
Alternativa C propõe que I e III estão corretas. Contudo, a alternativa III menciona as Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos dos Poderes Executivos Estaduais, que não fazem parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Alternativa B e alternativa E sugerem que III e IV são corretas, mas as Comissões de Ética dos poderes Legislativo e Judiciário Federais (alternativa IV) também não fazem parte do sistema abordado pelo Decreto nº 6.029.
Dessa forma, somente a alternativa D, que inclui as alternativas I e II, está correta, pois ambas pertencem ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
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Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
Gabarito Letra D
GAB.: D
Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
I) Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
II) Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994.
III) Demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos dos Poderes Executivos Estaduais.
IV) Comissões de Ética dos poderes Legislativo e Judiciário Federais.
Como é que vai lembrar disso na hora da prova? maldade da banca.
além de tudo tem que lembrar disso? Peguei o BIZU que não entra em Estados e Municípios e ajuda na eliminação das alternativas. Mas as datas dos decretos, pela fé
Questão toda embolada, afff... tudo misturada as alternativas. Mix...
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