O Conselho Nacional de Justiça é

A alternativa correta é a letra A, que afirma que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Vamos entender melhor por que essa é a resposta correta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, conhecida como a Reforma do Judiciário. Ele é um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, mas não tem competência sobre a atividade jurisdicional dos juízes. Sua composição é de 15 (quinze) membros, com mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução. Os membros que compõem o CNJ incluem magistrados de diversas instâncias, como também representantes do Ministério Público, da advocacia e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.

Esse entendimento está alinhado com o artigo 103-B da Constituição Federal, que estabelece a composição do CNJ e o período de mandato dos seus membros. Por isso, a alternativa A está correta.

As demais alternativas são incorretas pois:

• A alternativa B está incorreta, pois o CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme o art. 103-B, § 1º da Constituição.
• A alternativa C está incorreta, pois o CNJ não possui função de representar ao Advogado Geral da União em caso de crimes. Seu papel é mais voltado à supervisão administrativa e disciplinar.
• A alternativa D está incorreta, pois o CNJ não é obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público, essa função pertence ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• A alternativa E está incorreta, pois embora o CNJ possa elaborar relatórios estatísticos, não existe uma obrigação constitucional que especifique a periodicidade de dois anos para tal atividade.

Compreender a estrutura e as funções do CNJ é essencial para quem estuda Direito Constitucional direcionado a concursos públicos. Lembre-se de que a Constituição Federal é a norma máxima e deve ser sempre consultada para confirmar as competências e composições dos órgãos do Poder Judiciário.

A) correto,

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, 

Resposta correta: opção (a)

b) presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Falsa. O CNJ será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal. (Parágrafo 1 do artigo 103-B da CF/88).

c) obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Falsa. Compete ao CNJ representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. (Inciso IV do parágrafo 4 do artigo 103-B da CF/88)

d) obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

Falsa. Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.(Inciso V do parágrafo 4 do artigo 103-B da CF/88)

e) obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Falsa. Compete ao CNJ elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário..(Inciso VI do parágrafo 4 do artigo 103-B da CF/88)

Só um comentário de atualização quanto às colocações feitas pela colega abaixo:

Atualmente o CNJ é "presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal", nos precisos termos ao § 1º do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação determinada pela EC nº 61/2009!

Resposta Letra A.

b) presidido pelo Presidente do Superior Tribunal FEDERAL e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

c) obrigado a representar ao MINISTERIO PUBLICO no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

d) obrigado a rever de ofício os processos disciplinares DE JUIZES E MEMBROS DO TRIBUNAIS JULGADOS A MENOS DE UM ANO.

e) obrigado a elaborar a cada SEMESTRALMENTE relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Caro Israel, seu comentário da alternativa "b" está equivocado:

Conforme explicado pela colaboradora Cá: o CNJ presidido pelo Presidente do STF e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do mesmo STF, e não pelo vice do STJ, como você citou no seu comentário.

Por favor, tenha mais atenção da próxima vez para não confundir os que estão iniciando agora...

Um abraço!

: )