De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de inde...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que...
• De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.
• A Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei,...
• De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Estado está dispensado de controlar o acesso e a divulgação de...
• A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o...