O Ministério da Justiça instituiu no início deste mês a Pol...

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Q683132 Atualidades
O Ministério da Justiça instituiu no início deste mês a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. São eixos norteadores desta política, EXCETO:
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