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Q1316188 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o documento Exposições de Motivos (EM) deve, obrigatoriamente, conter uma estrutura preestabelecida. Sobre essa estrutura, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Introdução.
(2) Desenvolvimento.
(3) Conclusão.
( ) Deve apontar o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
( ) Deve novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
( ) Deve indicar a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.
Alternativas