Os "Programas Sanitários Básicos" são instituídos por leis ...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Questão desatualizada, referente a alternativa C "Dentre as suas atribuições, a ANA, exerce a regulação dos serviços de saneamento básico(...)" Está incorreta. Segundo novo marco regulatório que alterou a lei da PNSB, a ANA não exerce a regulação dos serviços, mas sim :
Art. 25-A. A ANA instituirá normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.
Art. 8º § 5º O titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo