A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração ...

• DescEntralização: Cria Entidades da Administração Indireta, a exemplo das Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações Públicas;
• DescOncentração: Cria Órgãos dentro da Administração Direta, a exemplo de Secretarias e Ministérios.

DESCONCENTRAÇÃO= ORGÃO DA ADM DIRETA

DESCENTRALIZAÇÃO= ENTE DA ADM INDIRETA

Complementando o comentário das senhoritas!! JURISPRUDÊNCIA.

É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.

STF. Plenário. ADI 4197/SE, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 1º/3/2023 (Info 1085).

+ JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA

É desnecessária, em regra, lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização...

STF informativo 1004

+ JURISPRUDÊNCIA

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado pode adotar o regime celetista para contratação de seus empregados.

STF Informativo 997

Letra D. Desconcentração cria órgãos da administração direta e a Descentralização cria entidades da administração indireta.

GAB D

Sociedade de Economia Mista: é uma entidade da administração indireta, criada por lei específica para explorar atividade econômica de interesse público, com personalidade jurídica de direito privado e capital misto (público e privado).

Fundação Estatal: são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para desempenhar atividades de interesse público, com personalidade jurídica de direito público.

Secretaria do Meio Ambiente: são órgãos integrantes da estrutura da administração direta, responsáveis por desempenhar atividades administrativas e executivas dentro da esfera do Poder Executivo estadual ou federal.

Descentralização administrativa: a sociedade de economia mista e a fundação estatal de direito público, pois são entidades da administração indireta com autonomia administrativa e financeira.

Desconcentração administrativa: Secretaria do Meio Ambiente, pois é um órgão da administração direta que representa a distribuição interna de competências dentro do Poder Executivo.