De acordo com a legislação em vigor, o projeto de lei orçam...
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Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561639
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação em vigor, o projeto
de lei orçamentária anual deverá conter a rubrica
Reserva de Contingência, destinada ao atendimento
de passivos contingenciais e outros riscos
e eventos fiscais imprevistos, cuja forma
de utilização e montante, definido com base na
receita corrente líquida, serão estabelecidas no
seguinte documento: