A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlament...

Para o deslinde da questão, é necessário entender um pouco sobre a estrutura do Poder Executivo, onde verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nossa Constituição adotou o presidencialismo, determinando a junção dessas duas funções, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no artigo 84, CF/88.

Desta forma, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas relações internacionais (art.84, VII e VIII, XIX), além de corporificar a unidade interna do Estado. Como Chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como as de natureza substancialmente administrativa (art.84, I, II, III, IV, V, VI, IX a XXVIII), exercendo a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

Para responder à questão, é interessante que o candidato saiba, ainda, que o parlamentarismo é um sistema de governo utilizado tanto por repúblicas quanto em monarquias; ele valoriza o papel do Poder Legislativo, que passa a determinar quem chefiará o Poder Executivo. O chefe de Estado e chefe de Governo não são representados pela mesma pessoa e cada uma delas tem funções distintas para o país.

Numa República Parlamentarista, o presidente não possui amplas atribuições executivas, pois Primeiro-ministro é quem centraliza estas atribuições. Por sua vez, nas Monarquias Parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca (rei), que assume de forma hereditária, não possuindo poderes executivos e os assuntos administrativos são controlados pelos ministros, dos quais o primeiro-ministro (Premiê, Chanceler, Chefe de Governo, ou Presidente de Governo) figura em destaque, pois ele recebe uma investidura do Parlamento para liderar o governo.

Ao contrário do presidencialismo, onde existe uma personalização do poder em um presidente, que possui mandato fixo, o parlamentarismo não conta com um tempo determinado para o mandato, fato que torna esse modelo mais dinâmico e maleável para enfrentar crises naturais na política, acredita o especialista: “As circunstâncias podem mudar, impondo uma transformação na composição, na postura ou nas medidas a serem adotadas pelo governo. Quando há uma modificação na estrutura política do país que gere uma necessidade de troca da equipe, as forças do parlamento tomam as medidas necessárias para quebrar o gabinete constituído e criar um novo governo. O presidencialismo é mais engessado por conta desse mandato fixo, onde muitas vezes um governante incompetente fica por anos no poder", explica.


GABARITO DO PROFESSOR: CERTO