Com base no que estabelece a legislação relacionada à segura...
A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida pelo Decreto n.º 9.637/2018.
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Gabarito: C - Certo
A alternativa correta é a alternativa “C”.
Vamos entender melhor o tema e os conhecimentos envolvidos nessa questão.
A questão aborda a Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida pelo Decreto nº 9.637/2018. Esse decreto define as diretrizes, objetivos e princípios que guiam a proteção das informações no Brasil, incluindo aspectos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados.
Um dos princípios dessa política é a preservação do acervo histórico nacional. Isso inclui a proteção de documentos, registros e dados históricos que são essenciais para a memória e identidade do país. Essa preservação é fundamental para garantir que informações vitais não sejam perdidas ou comprometidas, assegurando que as futuras gerações possam ter acesso a esse patrimônio.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa “C” está correta porque, de fato, a preservação do acervo histórico nacional é explicitamente mencionada como um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação, conforme o Decreto nº 9.637/2018. Esse princípio visa garantir que documentos e dados históricos sejam devidamente protegidos contra perda, dano ou acesso não autorizado.
Justificativa das alternativas incorretas:
Não há alternativas incorretas para justificar neste caso, pois a questão apenas apresenta uma afirmativa para ser julgada como “certa” ou “errada”. Aqui, a afirmativa está correta conforme a legislação vigente.
Para resolver questões similares, é fundamental que você esteja familiarizado com os principais decretos, leis e normas que regem a segurança da informação e a proteção de dados no Brasil. Ler e compreender documentos como o Decreto nº 9.637/2018 é essencial para responder corretamente perguntas sobre esses assuntos em concursos públicos.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer como essa questão deve ser abordada. Fique à vontade para perguntar se tiver mais dúvidas!
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Art. 3º São princípios da PNSI:
I - soberania nacional;
II - respeito e promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;
III - visão abrangente e sistêmica da segurança da informação;
IV - responsabilidade do País na coordenação de esforços e no estabelecimento de políticas, estratégias e diretrizes relacionadas à segurança da informação;
V - intercâmbio científico e tecnológico relacionado à segurança da informação entre os órgãos e as entidades da administração pública federal;
VI - preservação do acervo histórico nacional;
VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da cultura em segurança da informação;
VIII - orientação à gestão de riscos e à gestão da segurança da informação;
IX - prevenção e tratamento de incidentes de segurança da informação;
X - articulação entre as ações de segurança cibernética, de defesa cibernética e de proteção de dados e ativos da informação;
XI - dever dos órgãos, das entidades e dos agentes públicos de garantir o sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;
XII - need to know para o acesso à informação sigilosa, nos termos da legislação;
XIII - consentimento do proprietário da informação sigilosa recebida de outros países, nos casos dos acordos internacionais;
XIV - cooperação entre os órgãos de investigação e os órgãos e as entidades públicos no processo de credenciamento de pessoas para acesso às informações sigilosas;
XV - integração e cooperação entre o Poder Público, o setor empresarial, a sociedade e as instituições acadêmicas; e
XVI - cooperação internacional, no campo da segurança da informação.
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