De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de ...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: (Vide artigo 103 da Constituição Federal)
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
a Mesa de Assembleia Legislativa.
Controle Concentrado - Legitimados ADI, ADC, ADO, ADPF
3 PESSOAS: Presidente*, Procurador Geral da República* e Governador
3 MESAS: Senado Federal*, Câmara dos Deputados* e Mesas das Assembleias Legislativas e Câmaras Distritais
3 ENTIDADES: Conselho Federal OAB*, Partido político com representação no Congresso*, e Confederação Sindical ou entidade de classe nacional
*Legitimados universais: não precisam demonstrar pertinência temática, o restante deve.
A
quis confundir o PGR com o PGJ
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo