Leia o caso a seguir. Em uma cidade do interior, um adolesc...
Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o principal provedor financeiro de sua família, composta por sua mãe desempregada e três irmãos mais novos.
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Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente?
Gabarito comentado
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**Alternativa correta: C - Promover a reintegração do adolescente na escola, oferecendo apoio socioeconômico à família para garantir sua subsistência.**
Tema central da questão: A questão aborda a proteção social à criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O principal foco é entender como os direitos desse adolescente podem ser garantidos frente a uma situação de vulnerabilidade social e trabalho infantil.
Para resolver essa questão, é necessário compreender que o ECA prevê medidas de proteção que visam assegurar o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, especialmente quando estão sujeitos a condições de trabalho inadequadas.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C é a correta porque propõe a reintegração do adolescente na escola e o apoio socioeconômico à família. Isso é fundamental para garantir o direito à educação e ao desenvolvimento adequado do adolescente, além de proteger e proporcionar uma fonte de renda alternativa à família, que depende financeiramente do trabalho ilegal do adolescente. Essa medida está alinhada com os princípios do ECA, que priorizam a dignidade e proteção integral de crianças e adolescentes.
Análise das alternativas incorretas:
A - Encaminhar para um centro de reabilitação: Essa alternativa não é adequada, pois não há indícios de dependência química no caso apresentado. O problema é socioeconômico e diz respeito às condições de trabalho, não a questões de saúde mental ou dependência.
B - Aplicar uma multa à fábrica: Embora a punição à fábrica por práticas ilegais seja importante e prevista em lei, essa medida isoladamente não atende diretamente às necessidades imediatas do adolescente, que exige proteção e suporte social.
D - Internar em uma instituição de acolhimento: Internar o adolescente sem considerar o contexto familiar e sem garantir primeiro o suporte necessário pode ser prejudicial. O ECA prioriza a convivência familiar, especialmente quando não há evidências de risco direto à segurança do adolescente dentro do ambiente familiar.
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