Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale...

Vamos analisar as alternativas para entender qual é a afirmação correta sobre os princípios da Administração Pública.

A questão aborda os princípios expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37, caput, que menciona os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativa A: A razoabilidade é um princípio da Administração Pública expressamente previsto na Constituição.

Comentário: A razoabilidade não é mencionada expressamente no artigo 37 da Constituição, embora seja reconhecida como um princípio importante na doutrina e na jurisprudência. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: A impessoalidade é princípio implícito da Administração Pública.

Comentário: A impessoalidade é um princípio explícito, mencionado diretamente no artigo 37 da Constituição. Logo, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: A obrigatoriedade de realização de concurso público decorre dentre outros do princípio da moralidade.

Comentário: A obrigatoriedade de realização de concurso público decorre principalmente dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, e não apenas da moralidade. Esta alternativa está incorreta.

Alternativa D: A moralidade não é um princípio jurídico da Administração Pública, pois decorre da ética, moral e bons costumes.

Comentário: A moralidade é, sim, um princípio jurídico expressamente previsto no artigo 37 da Constituição. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa E: A eficiência é um princípio da Administração Pública expressamente previsto na Constituição.

Comentário: Esta é a alternativa correta. A eficiência foi incluída pela Emenda Constitucional nº 19/1998 como um dos princípios explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Concluindo, a alternativa E é a correta, pois a eficiência é um princípio expressamente previsto na Constituição, e a questão requer o conhecimento dos princípios explícitos contidos no artigo 37 da CF/88.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A eficiência é um princípio da Administração Pública expressamente previsto na Constituição. 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:             

Mas qual o erro da C?? Pode reparar como é dificil achar gabarito comentado de todas as assertivas da FGV

GAB: E

A) A razoabilidade é um princípio da Administração Pública expressamente previsto na Constituição.

• A razoabilidade é um principio implícito da Administração Pública.

B) A impessoalidade é princípio implícito da Administração Pública.

• A impessoalidade é um princípio expresso na CF no art 37

C) A obrigatoriedade de realização de concurso público decorre dentre outros do princípio da moralidade. 

• Decorre do principio da impessoalidade da Administração para que não ocorra favorecimento de um grupo em detrimento de outro.

D) A moralidade não é um princípio jurídico da Administração Pública, pois decorre da ética, moral e bons costumes.

• A moralidade é um princípio expresso na CF no art 37

E) A eficiência é um princípio da Administração Pública expressamente previsto na Constituição.

• GABARITO. Foi adicionada na CF com a emenda nº 19 de 1998

Princípios Explícitos da Adm Pública:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência