Não é exigida capacidade processual para a impetração de hab...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá...
• Com respeito à administração pública, julgue o  item  seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. José, delegado de polícia federal, foi...
• Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  O habeas corpus será julgado na primeira sessão que...
• De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
• Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que