Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência,...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC
Q1185974 Economia
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue o item a seguir.
Uma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiva organizar as atividades econômicas para a obtenção de resultados previamente colimados.
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Certa.

Leonardo Vizeu: Por incentivo, dentro do processo de regulação estatal, entende-se o auxílio prestado pelo Poder Público para o fomento, a implementação ou o desenvolvimento de determinadas atividades econômicas, a serem exploradas pelo particular, conduzindo-se para o cumprimento dos interesses públicos e coletivos estabelecidos para tanto.

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