A pirataria de software é combatida no Brasil pela Lei nO 9...
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Q1220164
Direito Empresarial (Comercial)
A pirataria de software é combatida no Brasil pela
Lei nO 9.609/98 e é fiscalizada por:
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ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) - Seu objetivo é atuar na representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor deste mercado. O principal foco do grupo é a defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais.
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