Considerando as condições para a promoção, proteção e recupe...

A alternativa correta é: E - Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar cada uma das alternativas:

Tema central da questão:

O tema central da questão é a distribuição de competências no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990. Essa lei estabelece as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que diz respeito à promoção, proteção e recuperação da saúde. Compreender essas competências é fundamental para profissionais de saúde pública e candidatos em concursos na área, pois garante a execução eficiente dos serviços de saúde.

Base teórica:

A Lei nº 8.080/1990 organiza o funcionamento do SUS e detalha as competências comuns e específicas dos entes federativos. Entre as responsabilidades comuns, está a elaboração e atualização periódica do plano de saúde, que é essencial para o planejamento e gestão das ações e serviços de saúde.

Justificativa da alternativa correta:

E - Elaboração e atualização periódica do plano de saúde é uma atribuição comum a todos os níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Isso se deve à necessidade de integração e coerência nas ações de saúde em todo o território nacional, assegurando que as políticas de saúde sejam adaptadas às necessidades locais e às mudanças nas condições de saúde da população.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados: Esta é uma responsabilidade específica da União, pois envolve a normatização e a coordenação em nível nacional, que requerem uniformidade e centralização.
• B - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade: Também é uma competência da União, dada sua necessidade de padronização e coordenação em termos tecnológicos e de especialização médica.
• C - Fomentar a saúde do trabalhador: Embora seja uma responsabilidade dos entes federativos, não é uma atribuição comum no sentido estrito mencionado na Lei nº 8.080/1990 para todos os níveis de governo. Cada um contribui em diferentes aspectos.
• D - Fomentar a ciência e tecnologia: Esta é uma atividade mais voltada para a União, que detém capacidades maiores para financiar e gerenciar projetos de pesquisa em âmbito nacional.

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