Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira d...

GABARITO B

Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos: (LETRA D INCORRETA, pois fala que será mediante Lei)

I - unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou

especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino (LETRA B CORRETA)

II - transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo deorigem e o cargo em que for enquadrado; e (LETRA A INCORRETA, pois fala que não pode haver transposição)

III - posicionamento do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei. (LETRA C - Incorreta, pois fala em cargo de origem)

Art. 19. Será instituída em cada Instituição Federal de Ensino Comissão de Enquadramento responsável pela aplicação do disposto neste Capítulo, na forma prevista em regulamento

§ 1º O resultado do trabalho efetuado pela Comissão de que trata o caput deste artigo será objeto de homologação pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino. (LETRA E - INCORRETA, fala em  homologação pelo dirigente máximo da IFE).

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alternativa D diz mediante lei

Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do

Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos:

alternativa B- Correta

I - unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de

denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do

Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de

qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos

ou essencialmente iguais aos cargos de destino;

Alternativa A diz q não haverá transposição

II - transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a

correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for

enquadrado; e

Alternativa C diz cargo de origem

III - posicionamento do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de

capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de

enquadramento estabelecidos por esta Lei.

Alternativa E diz homologação pelo dirigente máximo da IFE

 Art. 19. Será instituída em cada Instituição Federal de Ensino Comissão de Enquadramento

responsável pela aplicação do disposto neste Capítulo, na forma prevista em regulamento.

 § 1° O resultado do trabalho efetuado pela Comissão de que trata o caput deste artigo será objeto de

homologação pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino.

§ 2° A Comissão de Enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do

Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da

administração superior da Instituição Federal de Ensino.

B

a) Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observado os seguintes critérios e requisitos: [...] Transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado (sendo assim poderá ocorrer sim a transposição)

.

.

.

b) Art. 18. [...] Unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos deominações distintas, oriundos do:

·          Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

·          Plano de Classificação de Cargos - PCCe de

·          Planos correlatos,

Cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino

.

.

.

c) Art. 18. [...]Posicionamento do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino

.

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d) Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante DECRETO, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira [...]

.

.

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e) Art. 19. Será instituída em cada IFE Comissão de Enquadramento [...] § 1º O resultado do trabalho efetuado pela Comissão será homologado pelo colegiado superior da IFE