Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o i...

Nesta questão espera-se que o aluno julgue o item como CERTO ou ERRADO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos serviços públicos. Vejamos:

Serviços públicos sociais são aquelas atividades prestacionais voltadas à materialização dos direitos fundamentais sociais, desempenhadas pelo Estado ou pelo particular que lhe faça às vezes, sob o regime jurídico específico que garanta sua estabilidade, continuidade e universalidade de oferta a todos que dele necessitem. Temos como exemplo, os serviços de educação e saúde e os serviços de previdência social.      

Serviços públicos individuais (uti singuli), por sua vez, são aqueles prestados a usuários determinados ou determináveis. Como é o exato caso do serviço público de gás canalizado ou serviço de telefonia. Portanto, assertiva ERRADA.

O mercado de gás canalizado é sui generis, ou seja, possui características próprias, não podendo, portanto, ser confundido como outros mercados gás, tais como: gás de petróleo liquefeito (GPL), ou até mesmos com os serviços de distribuição de gás canalizado anteriores a Constituição Federal de 1988.

https://www.conjur.com.br/2014-jun-18/cid-tomanik-distribuicao-gas-canalizado-servico-publico

o  Serviços de utilidade pública

·        são aqueles indispensáveis para a coletividade.

·        serviços públicos delegáveis, prestados pelo Estado, ou, alternativamente delegados à particulares através da concessão ou permissão.

·        São exemplos de serviços de utilidade pública, mediante remuneração por parte do usuário, o fornecimento de energia elétrica, gás, transporte coletivo rodoviário de passageiros, telefonia, entre outros.

SERVIÇO PÚBLICO

Serviços Sociais: são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Estado os financia através dos recursos obtidos junto à comunidade, sobretudo pela arrecadação de tributos. Ex.: serviços de educação, saúde e assistência social prestados por órgãos e entidades integrantes da administração pública.

Serviços Individuais | Uti Singuli: Individuais, prestados a indivíduos específicos / com individualização. Esses criam direitos subjetivos quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebe-los, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade. Ex.: água/gás encanado e energia residencial - são mantidos por taxa e/ou tarifa.

VAMOS LÁ....

O SERVIÇO PÚBLICO tem várias classificações...por exemplo:

DESTINATÁRIOS: pode ser SOCIAL ou INDIVIDUAL

SOCIAL (GERAL / UTI UNIVERSI/ por meio de IMPOSTOS/ exemplo: iluminação pública) ou

INDIVIDUAL (INDIVIDUAL/ UTI SINGULI/ por meio de TAXAS OU TARIFAS / exemplo: água, energia, GÁS "questão")

QUESTÃO:O serviço público de gás canalizado é classificado como social ERRADO.

Segundo Carvalhinho, é tanto de UTILIDADE PÚBLICA como ECONÔMICO.

Ponto.