Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, d...

Olá, alunos! Vamos abordar um tema crucial para o nosso entendimento das competências no âmbito do Direito Constitucional. Em particular, vamos discutir a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É importante destacar que existem palavras-chave que nos ajudam a identificar as competências exclusivas da União, previstas no artigo 21 da Constituição Federal. Estas palavras são: Nacional, Autorizar, Manter, Explorar, Organizar, Diretrizes e Instituir.

No entanto, quando falamos de competências comuns, a palavra Organizar é a única que aparece uma vez, diferentemente de sua frequente menção nas competências exclusivas da União. Esse ponto é uma exceção e merece nossa atenção especial.

Com base nesse entendimento, a alternativa correta que indica uma competência comum é a que menciona a responsabilidade de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Isso está alinhado com o esforço conjunto dos entes federativos para promover um trânsito mais seguro para todos.

Espero que essa dica contribua para o sucesso de vocês na hora de enfrentar questões de concursos! Lembrem-se, cada detalhe pode ser decisivo para alcançar nossos objetivos. Abraços e bons estudos!

Gabarito: Letra B

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Galera, 

Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito é competência material comum da União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios.

Emitir moeda; organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão e instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos consubstanciam competência material exclusiva da União.

Portanto, resposta letra B!

A) Art. 21, CF - COMPETE À UNIÃO:
VII - emitir moeda
C) Art. 21, CF - COMPETE À UNIÃO:
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
D) Art. 21, CF - COMPETE À UNIÃO:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão
E) Art. 21 , CF - COMPETE À UNIÃO:
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

A) emitir moeda.
Trata-se de competência administrativa exclusiva da União, nos termos do artigo 21, inciso VII da CF/88.

 b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Trata-se de competência administrativa comum, nos termos do artigo 23, inciso XII da CF/88.

c) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Trata-se de competência administrativa exclusiva da União, nos termos do artigo 21, inciso XXIV da CF/88.

d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Trata-se de competência administrativa exclusiva da União, nos termos do artigo 21, inciso XVI da CF/88.

e) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Trata-se de competência administrativa exclusiva da União, nos termos do artigo 21, inciso XX da CF/88.