Com base no que estabelece o Decreto nº
7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova
o Estatuto Social da EBSERH, assinale a
alternativa correta.

Question

Com base no que estabelece o Decreto nº
7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova
o Estatuto Social da EBSERH, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O capital social da EBSERH é de
R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
integralmente sob a propriedade da União. O
capital social não poderá ser aumentado, exceto
se integralizado pelos Estados, por meio de
incorporação de bens e direitos suscetíveis de
avaliação em dinheiro. Ou Alternativa B: O capital social da EBSERH é de
R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja
propriedade é dividida entre a União e os
Estados em partes equivalentes. O capital social
poderá ser aumentado e integralizado com
recursos oriundos de dotações consignadas
no orçamento dos Estados, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens,
exceto direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro. Ou Alternativa C: O capital social da EBSERH é de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja
propriedade é dividida entre a União e os
Estados em partes equivalentes. O capital social
poderá ser aumentado e integralizado com
recursos oriundos de dotações consignadas
no orçamento da União, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens,
exceto direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro. Ou Alternativa D: O capital social da EBSERH é de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
integralmente sob a propriedade da União.
O capital social poderá ser aumentado e
integralizado com recursos oriundos de dotações
consignadas no orçamento da União, bem como
pela incorporação de qualquer espécie de bens
e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. Ou Alternativa E: O capital social da EBSERH é de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
cuja propriedade é dividida entre a União e os
Estados em partes equivalentes. O capital social
poderá ser aumentado e integralizado com
recursos oriundos de dotações consignadas
no orçamento da União, bem como pela
incorporação de qualquer espécie de bens,
exceto direitos suscetíveis de avaliação em
dinheiro.

Jéssica Oliveira Gomes · Accepted Answer

Alternativa [D] O capital social da EBSERH é de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
integralmente sob a propriedade da União.
O capital social poderá ser aumentado e
integralizado com recursos oriundos de dotações
consignadas no orçamento da União, bem como
pela incorporação de qualquer espécie de bens
e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. GABARITO: LETRA D

Art. 6o O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a
propriedade da União.
Parágrafo único. O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de
dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos
suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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