A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo...

Olá amigos do QC,

Dispõe o artigo 195, incisos I a IV e § 4º, da Constituição Federal:

“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) (...)

§ 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I”.

FONTE:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10646

Grande abraço e Deus é bom

Gabarito letra E.

a) INCORRETA. CF/88: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

b) INCORRETA. CF/88: Art. 195: A seguridade social será financiada por toda a sociedade (...) e das seguintes contribuições sociais: III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

c) INCORRETA. CF/88: Art. 195: II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

d) INCORRETA. CF/88: Art. 195: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: c) o lucro;

e) GABARITO. CF/88: Art. 195: IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Atenção:

No que tange ao RPPS, haverá, sim, incidência de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas, conforme artigo 40 da CF, sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS:

"§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)"

LETRA E CORRETA 

CF/88

ART 195 IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 

A Contribuição Social será relativa a:

1. Empregador/Empresa/Entidade a ela equiparada:

               1.1. Sobre a Folha de Pagto. (20% sobre a folha de pagto às pessoas físicas q. lhes preste serviços, ainda q sem vínculo empregatício - ex: Avulso)

               1.2. Sobre Faturamente e Receitas

               1.3. Sobre o Lucro.

2. Trabalhador/Demais Segurados:

               -EXCEÇÃO: Pensionista e Aposentados. 

               -Ficar ligado q no RPPS incidirá cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor q. ultrapassar o teto do RGPS, para pensionistas e aposentados.

3. Concurso de Prognósticos (Mega-sena, Quina e etc...):

                -Sobre a Receita

4. Importador/Equiparados por Lei:

              - De bens e serviços do exterior.