No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentad...

"O parecer técnico se diferencia do laudo pericial em razão de ser um documento consequente de uma análise sobre determinado fato específico, contendo a respectiva emissão de uma opinião técnica acerca do exame ou do fato objeto de perícia."

FONTE: CANEZIN, Pedro Henrique. Criminalística Para Concursos. 1. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. 288 p.

Geralmente o parecer nem é elaborado pelo perito oficial, e sim , pelo auxiliar ou assistente técnico de pericia .

Questão está avaliando conhecimentos sobre o parecer técnico, que é o produto da análise feita pelo perito particular (= assistente técnico), aquele que é contratado pelas partes.

A) aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto. ERRADO. O parecer aborda situações concretas também, e não apenas hipotéticas.

B) tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo. CORRETO. O destinatário do parecer técnico, no caso, é parte que o contratou. Este parecer sempre estará respondendo uma pergunta específica alegada pelo contratante.

C) terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário. ERRADO. Perito particular não tem fé pública. Quem tem é o Perito Oficial.

D) impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial. ERRADO. Perito particular não presta compromisso de dizer a verdade. Quem presta compromisso é o perito ad hoc. Perito oficial também não presta compromisso, pois isso foi feito na posse.

E) tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial. ERRADO. Parece prevalecer na jurisprudência ena doutrina, o entendimento de que o acatamento pelo juiz de parecer técnico unilateral produzido pela defesa ou pelo Parquet público afronta o princípio do contraditório, na medida em que produz prova sem a participação da parte contrária. Assim, o parecer técnico não teria valor probatório, por si só.

Gabarito = B

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