As normas regulamentadoras consistem em obrigações, direito...

A alternativa correta é C - certo.

Essa questão aborda a Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA é uma comissão obrigatória em certas organizações, instituída com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando o ambiente mais seguro e saudável.

Na questão, é mencionado que além das funções tradicionais, a CIPA também deve adotar medidas para a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Este é um ponto que reflete a ampliação das responsabilidades da CIPA, alinhando-se com as práticas modernas de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo é correta porque, de fato, as organizações que têm a obrigação de constituir uma CIPA devem implementar ações que visam não apenas a prevenção de acidentes, mas também o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. Esta é uma interpretação atualizada das normas que visa proteger a integridade física e psicológica dos trabalhadores.

Justificativa para Alternativas Incorretas:

Neste caso, não há alternativas incorretas para serem justificadas, pois a questão foi apresentada em formato de julgamento entre certo e errado. Contudo, é importante lembrar que a NR-5 tem um papel fundamental na prevenção de acidentes e que as medidas de combate ao assédio e violência são complementares, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a importância da NR-5 e como ela abrange aspectos ampliados da segurança e saúde no trabalho.

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Certo. A Norma Regulamentadora n.º 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), foi alterada pela Portaria MTP nº 4219, de 22 de dezembro de 2022, para incluir a prevenção e o combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho entre as atribuições da CIPA1. Essa portaria estabeleceu que as organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar as seguintes medidas:

- Incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da organização;

- Estabelecer procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, aplicação de sanções aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência;

- Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA;

- Realizar capacitação, orientação e sensibilização de todos os empregados sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada 12 meses.

Portanto, o item está certo ao afirmar que as organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, conforme a Norma Regulamentadora n.º 5.

5.3 Atribuições

5.3.1 A CIPA tem por atribuição:

j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas

5.3.1 A CIPA tem por atribuição:

j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.