Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da R...

Embora o Arthur Carvalho não esteja aqui vou explicar com minhas palavras:

1 Parte:

Se as comunicações oficiais são o método que o poder público utiliza pra tornar público seus atos é inadmissível que este público não compreenda. Por isso é sempre bom evitar jargões técnicos.

2 Parte:

Não é só publicar e pronto. É preciso seguir um padrão e evitar as famosas promoções individuais.

Espero ter ajudado.

Gabarito: D

É aceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos (1ª parte) - Errado

Segundo o atributo da clareza . O texto é definido como claro quando possibilita imediata compreensão pelo leitor.

Quem sabe a primeira sabe a segunda, se o cidadão nao consegue entender o ato normativo publicado, logo nao existe eficácia do princípio da Publicidade, porque o cidadão DEVE entender o que foi publicado pelo poder público.

GABARITO: LETRA D

CLAREZA:

 A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro. 

FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.