No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próx...
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas
privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e
ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações
tributárias.