A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada
pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização,
sistematização e controle da produção e comercialização de
sementes e mudas.
Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis
penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em
que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a
reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de
mudas ilegais a seguir:
I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e
mudas (RENASEM)
II. Apreensão das sementes ou mudas.
III. Multa pecuniária.
Está correto o que se afirma em

Question

A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada
pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização,
sistematização e controle da produção e comercialização de
sementes e mudas.
Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis
penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em
que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a
reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de
mudas ilegais a seguir:
I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e
mudas (RENASEM)
II. Apreensão das sementes ou mudas.
III. Multa pecuniária.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B:  II e III, apenas. Ou Alternativa C: II, apenas.  Ou Alternativa D:  I e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III. A alternativa correta é: E - I, II e III.

O tema central da questão envolve o entendimento da legislação sobre a produção e comercialização de sementes e mudas no Brasil, que é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as penalidades aplicáveis em caso de irregularidades na produção e comércio de sementes e mudas, conforme a lei de sementes e mudas.

Vamos agora analisar cada item mencionado:

I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM)
Este é um mecanismo de penalidade previsto na legislação. A suspensão do registro é aplicada quando há irregularidades significativas, impedindo que o infrator continue suas atividades até que a situação seja regularizada.

II. Apreensão das sementes ou mudas
A apreensão é uma penalidade comum e efetiva em casos de ilegalidade, utilizada para retirar do mercado produtos que não cumprem os requisitos legais ou que possam representar riscos fitossanitários.

III. Multa pecuniária
A aplicação de multas financeiras é uma forma de penalizar economicamente aqueles que não seguem as normas, além de servir como um desincentivo para práticas ilegais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E - I, II e III é correta, pois todas as penalidades mencionadas (suspensão do registro, apreensão e multa) são possíveis e aplicáveis conforme a legislação vigente para infrações relacionadas à produção, comércio e transporte de sementes e mudas ilegais.

Análise das alternativas incorretas:

A - I, apenas: Esta opção está incorreta porque, além da suspensão do registro, a legislação também prevê a apreensão e multa.

B - II e III, apenas: Esta opção está incorreta porque o item I também é uma penalidade prevista.

C - II, apenas: Esta opção está incorreta porque, além da apreensão, a legislação prevê suspensão e multa.

D - I e III, apenas: Esta opção está incorreta porque, além da suspensão e multa, a apreensão também é uma penalidade aplicável.

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