A respeito do programa de controle médico de saúde ocupacion...

A alternativa C, que diz que compete ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) o controle da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde, está correta.

O PCMSO é um programa exigido pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Este programa visa identificar precocemente possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho e é parte integrante do conjunto de iniciativas da empresa voltadas para a saúde e segurança no trabalho.

Uma das atribuições do PCMSO é justamente a implementação de medidas de prevenção, que podem incluir a imunização dos trabalhadores. A imunização ativa, por meio de vacinas, é uma das estratégias primárias de prevenção de doenças ocupacionais, especialmente em ambientes de trabalho onde há exposição a agentes biológicos. Quando o Ministério da Saúde recomenda a vacinação contra determinadas doenças em certas atividades, o PCMSO deve orientar e promover essa ação.

Justificativa da alternativa correta: A obrigação de controlar a imunização dos trabalhadores, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, está alinhada com o objetivo do PCMSO de prevenir e monitorar riscos à saúde. Essa medida é crucial para evitar a disseminação de doenças infecciosas no ambiente de trabalho, protegendo tanto o trabalhador quanto a comunidade em geral.

Alternativas incorretas: Não foram fornecidas alternativas incorretas para análise, uma vez que a questão considerava apenas julgar se a afirmação era certa ou errada. No entanto, é sempre bom lembrar que qualquer interpretação que não considere as diretrizes do Ministério da Saúde ou que não inclua o controle dos riscos ocupacionais através de ações como a vacinação pode ser considerada incorreta dentro do contexto do PCMSO.

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GABARITO: CERTO

Nr 7

7.3.2 São diretrizes do PCMSO: 

l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde. 

32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.

32.2.4.17.4 A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.

32.2.4.17.5 O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.

32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas. 

7.3.1 O PCMSO é parte integrante do CONJUNTO mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, DEVENDO estar harmonizado com o disposto nas demais NR. 

7.3.2 São DIRETRIZES  do PCMSO: (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

a)    rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

b)    detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c)     definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;

d)    subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na  organização;

e)    subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os  riscos ocupacionais;

f)     subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam       comprometer sua saúde;

g)    subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;

h)    subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;

i)      acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente     afetado pelos riscos ocupacionais;

j)      subsidiar a Previdência Social nas ações de REABILITAÇÃO PROFISSIONAL;

k)    subsidiar ações de READAPTAÇÃO PROFISSIONAL;

l)      controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que  houver recomendação do Ministério da Saúde.