Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no ...
Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
São princípios integradores da PNSST a universalidade, a
integralidade, a prevenção e o diálogo social.
Certo. A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por princípios integradores:
Universalidade: Abrange todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
Integralidade: Busca a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
Prevenção: Prioriza as ações preventivas sobre as de assistência, reabilitação e reparação.
Diálogo social: Deve ser implementada com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Portanto, a afirmação do item está correta.
Errei porque confundi a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012) com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho ( DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011)...
Gab.: C
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II -A PNSST tem por princípios:
a)universalidade;
b)prevenção;
c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
d)diálogo social; e
e)integralidade;
III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;