Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no T...

Errado. Promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho faz parte das ações colaborativas do Ministério da Saúde na implementação da PNSST. Segundo o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, o Ministério da Saúde tem como uma de suas atribuições colaborar com os demais órgãos e entidades envolvidos na PNSST na revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho, bem como elaborar e divulgar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para essas doenças. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, tem como uma de suas atribuições colaborar com os demais órgãos e entidades envolvidos na PNSST na revisão periódica dos critérios para caracterização das atividades exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, bem como elaborar e divulgar estatísticas sobre acidentes e doenças do trabalho. Portanto, o item está errado ao afirmar que promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho faz parte das ações colaborativas do Ministério da Previdência Social na implementação da PNSST.

Compete ao Ministério da Saúde:

Promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

..

Essa é uma das competências do ministério da saúde.

VII -Compete ao Ministério da Saúde:

c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;