Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no T...

Alternativa correta: E - errado

O item está incorreto porque a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho não é uma ação colaborativa do Ministério da Previdência Social na implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Na verdade, essa função está mais relacionada às atividades do Ministério da Saúde, que é responsável pelo monitoramento e classificação das doenças ocupacionais.

A PNSST é uma política pública que visa a promoção da saúde e a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados ao seu ambiente de trabalho. Ela é coordenada por diversos órgãos do governo, entre eles o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde, que têm atribuições específicas no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho.

O Ministério da Previdência Social desempenha um papel importante na PNSST, mas seu foco principal é mais direcionado à concessão de benefícios previdenciários e ao apoio financeiro em casos de doenças e acidentes de trabalho, e não à revisão de listas de doenças.

Portanto, a ação de revisar periodicamente a lista de doenças é uma competência vinculada ao Ministério da Saúde e não ao Ministério da Previdência Social como mencionado na questão. Esta é a razão pela qual a alternativa correta é a letra "E" - errado.

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Errado. Promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho faz parte das ações colaborativas do Ministério da Saúde na implementação da PNSST. Segundo o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, o Ministério da Saúde tem como uma de suas atribuições colaborar com os demais órgãos e entidades envolvidos na PNSST na revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho, bem como elaborar e divulgar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para essas doenças. O Ministério da Previdência Social, por sua vez, tem como uma de suas atribuições colaborar com os demais órgãos e entidades envolvidos na PNSST na revisão periódica dos critérios para caracterização das atividades exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, bem como elaborar e divulgar estatísticas sobre acidentes e doenças do trabalho. Portanto, o item está errado ao afirmar que promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho faz parte das ações colaborativas do Ministério da Previdência Social na implementação da PNSST.

Compete ao Ministério da Saúde:

Promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

..

Essa é uma das competências do ministério da saúde.

VII -Compete ao Ministério da Saúde:

c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;