Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no ...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) é uma iniciativa do Governo Federal que busca promover a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ela envolve diversas entidades e ministérios para garantir que as diretrizes e ações sejam abrangentes e eficazes.

Nesta questão, é importante compreender as atribuições dos diferentes órgãos envolvidos na PNSST. O enunciado incorretamente atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela formulação e supervisão das diretrizes de inspeção do trabalho. Na verdade, essa é uma função primária do Ministério do Trabalho e Emprego (ou órgão competente que o substitua), que é o responsável por essas atividades de inspeção e por garantir condições adequadas de trabalho.

O Ministério da Saúde, por outro lado, possui um papel importante na PNSST, mas suas responsabilidades estão mais focadas em ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador, e não na inspeção direta dos ambientes de trabalho.

Por isso, a afirmação apresentada no item da questão está incorreta, pois confunde as responsabilidades dos ministérios envolvidos na política de segurança e saúde no trabalho.

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Errado. O item está em desacordo com o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. Segundo o art. 4º do Decreto, o Ministério da Saúde é responsável por formular e propor as diretrizes da política de saúde do trabalhador, bem como coordenar e executar as ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde do trabalhador. Já o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas à inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho. Portanto, o item está errado, conforme a norma vigente.

Fonte: Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011

DECRETO 7.602/2011

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:

a )formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

Gab.: Errado

RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST

V -São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área;

[...]

VII -Compete ao Ministério da Saúde:

a)fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

b)definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

d)contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

e)apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador;

f)estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador; e

g)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

MTE