Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º,...

GABARITO: LETRA C

? Segundo Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, política nacional do idoso, não compete à União e sim às entidades públicas:

?  Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

 Art. 8º À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

       I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;

       II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;

       III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;

       IV - (;)

       V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.