Considerando políticas, organizações, estruturas e atribuiçõ...

A alternativa correta é: E - errado

Vamos explorar o tema abordado nesta questão: a fiscalização em segurança e medicina do trabalho no Brasil. Este é um assunto de grande importância para quem está se preparando para concursos públicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

O item em questão menciona que o órgão responsável pela fiscalização é o Ministério da Saúde. No entanto, isto está incorreto. A fiscalização em segurança e medicina do trabalho é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não do Ministério da Saúde. O MTE atua por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho, que são os órgãos regionais responsáveis por essa atribuição.

A confusão pode surgir porque o Ministério da Saúde também desempenha um papel importante em questões relacionadas à saúde do trabalhador, especialmente na formulação de políticas de promoção à saúde. No entanto, quando se trata especificamente de fiscalização e cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), essa é uma função do MTE.

A questão requer do candidato um entendimento claro sobre as atribuições e responsabilidades de diferentes órgãos governamentais em relação à saúde e segurança no trabalho. Conhecer as estruturas e competências dos órgãos é fundamental para responder corretamente a perguntas desse tipo em concursos.

Espero que este esclarecimento tenha sido útil! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

As Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional.

DRT- Delegacias Regionais do Trabalho

 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: 

I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;

II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias;

III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201.

Uma dica para quem, como eu, não sabia da resposta correta, mas consegui acertar a questão:

"O órgão regional especialmente competente para fiscalização em segurança e medicina do trabalho é o Ministério da Saúde, por meio de suas representações nos estados."

O Ministério da Saúde é um órgão federal, não regional. Somente com essa informação consegui acertar, mesmo sem saber qual órgão que era (no caso DRT - Delegacia Regional do Trabalho).

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