Considerando políticas, organizações, estruturas e atribuiçõ...
O órgão regional especialmente competente para fiscalização em segurança e medicina do trabalho é o Ministério da Saúde, por meio de suas representações nos estados.
• As DRT, nos limites de sua jurisdição, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional.
DRT- Delegacias Regionais do Trabalho
- Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;
II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias;
III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201.
Uma dica para quem, como eu, não sabia da resposta correta, mas consegui acertar a questão:
"O órgão regional especialmente competente para fiscalização em segurança e medicina do trabalho é o Ministério da Saúde, por meio de suas representações nos estados."
O Ministério da Saúde é um órgão federal, não regional. Somente com essa informação consegui acertar, mesmo sem saber qual órgão que era (no caso DRT - Delegacia Regional do Trabalho).
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Complementando...
Redação da NR-01
1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar: a) fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.
1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.