A Norma Regulamentadora (NR) que estabelece as atividades qu...

A alternativa correta é a NR-15.

A Norma Regulamentadora NR-15 trata das atividades e operações insalubres. Ela especifica quais condições de trabalho são consideradas insalubres, isto é, aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Os trabalhadores sujeitos a essas condições têm direito ao adicional de insalubridade, que é um percentual acrescido ao salário, baseado no grau de exposição ao risco.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - NR-4: Esta norma regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O foco da NR-4 é a organização interna das empresas para garantir a saúde e segurança no trabalho.

B - NR-7: Trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo da NR-7 é garantir a saúde dos trabalhadores através de exames médicos periódicos e outros procedimentos de acompanhamento.

C - NR-9: Refere-se ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A NR-9 tem como objetivo antecipar, reconhecer, avaliar e, consequentemente, controlar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.

D - NR-17: Aborda a ergonomia e estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A NR-17 busca melhorar o conforto e a segurança no ambiente de trabalho, mas não trata diretamente de insalubridade.

Portanto, somente a NR-15 é responsável por definir atividades insalubres e assegurar o direito ao adicional de insalubridade.

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NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR-4. Trata de SESMT

NR-7. Trata de PCMSO

NR-9. - Trata de PPRA

NR-17. Trata de Ergonomia

NR-15. Trata da Insalubridade