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Q2522359 Direito Administrativo
Qual é o objetivo geral do Manual de Disposições Gerais para servidores públicos: 
Alternativas

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Olá, concurseiro! Hoje vamos discutir a questão relacionada ao objetivo geral do Manual de Disposições Gerais para servidores públicos. Vamos analisar a alternativa correta e entender o porquê das demais alternativas estarem incorretas.

Alternativa correta: B - Direcionar e orientar os servidores em relação aos processos relacionados ao ingresso no serviço público.

A alternativa B está correta porque o Manual de Disposições Gerais para servidores públicos tem como objetivo principal orientar e direcionar os servidores nos processos que envolvem o ingresso no serviço público. Isso inclui informações sobre concursos, nomeação, posse, e exercício de cargos públicos. O manual serve como um guia para que os servidores entendam melhor os procedimentos e requisitos necessários para iniciar sua carreira no setor público.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Orientar sobre a aposentadoria: Essa alternativa está incorreta porque o objetivo do manual não é focado exclusivamente na aposentadoria. Embora a aposentadoria seja um tema relevante para servidores públicos, o manual aborda de forma mais ampla todo o processo de ingresso.

C - Estabelecer regras de promoção: A promoção é um aspecto importante na carreira de um servidor público, mas não é o foco do Manual de Disposições Gerais. A promoção é geralmente regulada por normas específicas de cada órgão ou entidade, e não pelo manual mencionado na questão.

D - Definir os deveres dos servidores: Definir os deveres dos servidores é uma função importante, mas não é o objetivo principal do Manual de Disposições Gerais. Os deveres dos servidores geralmente são detalhados em regulamentos específicos e na Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarificar suas dúvidas sobre o tema. O entendimento correto das funções e objetivos dos diferentes documentos e normas que regem o serviço público é crucial para o sucesso em concursos.

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Manual de Disposições Gerais para servidores públicos

1. OBJETIVO GERAL

O presente Manual visa direcionar, orientar e padronizar as atividades relativas ao atendimento dos servidores, no que diz respeito aos processos relacionados ao ingresso no serviço público.

Fonte: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/manual-de-procedimentos/manual-de-provimento/disposicoes-gerais

DEVERES, REGRAS, PROIBIÇÕES = Ética pública

nem sabia desse manual

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