Qual a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libr...

Alternativa Correta: A - Lei nº 10.436/2002

A Lei nº 10.436/2002 é fundamental no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Esta lei representa um marco importante para a comunidade surda, pois assegura que a Libras seja considerada uma língua oficial para surdos, promovendo sua inclusão social e educacional.

Além de reconhecer a Libras, essa legislação também determinou a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores, visando garantir que os educadores estejam aptos a ensinar e interagir com alunos surdos de forma eficaz. Isso é essencial para a promoção de um ambiente educacional inclusivo.

Agora, vejamos as outras alternativas e por que estão incorretas:

• Lei nº 12.319/2010 (Alternativa B): Esta lei regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras, mas não trata do reconhecimento da Libras como meio de comunicação oficial ou da inclusão nas formações de professores.
• Lei nº 39.956/2001 (Alternativa C): Não existe uma lei com esse número e ano relacionada à Libras, portanto, está incorreta.
• Lei nº 56.626/2005 (Alternativa D): Assim como a alternativa C, não existe uma lei com esse número e ano relacionada ao tema em questão.
• Lei nº 65.525/2002 (Alternativa E): Novamente, não há uma lei com esse número e ano que trate de Libras ou educação de surdos.

Compreender a legislação aplicada à Libras é crucial para quem busca atuar na educação de surdos ou em qualquer área que envolva a comunicação com a comunidade surda. A escolha correta das leis e o conhecimento dos marcos legais são essenciais para promover a inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas.

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Questão sem vergonha, essa!