É a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a compan...

Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos

acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.

Lei 6.404/76

Art. 44

 § 1º O RESGATE consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.

 § 2º A AMORTIZAÇÃO consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

O acionista dissidente é aquele que exerce o seu direito de recesso, ou seja, sair da empresa mediante reembolso do valor das suas ações.