Marque qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a A...

Gabarito Comentado:

A alternativa C está correta: A Administração Pública pode ser direta ou indireta.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que identifiquemos uma afirmação verdadeira sobre a Administração Pública. O tema jurídico abordado aqui é a estrutura da Administração Pública. Na legislação brasileira, isso é claramente definido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Fundamentação Legal:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, a Administração Pública é compreendida como o conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa do Estado, podendo ser dividida em Administração Direta e Indireta.

Explicação do Tema Central:

A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura do Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto a Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C menciona que a Administração Pública pode ser direta ou indireta, o que está correto segundo a estrutura definida pela legislação brasileira. Essa divisão permite a descentralização e especialização de funções, adequando-se às necessidades do serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Administração Pública é sempre direta. Esta afirmação é incorreta, pois desconsidera a existência da Administração Indireta, que é uma parte essencial do funcionamento do Estado.

B - A Administração Pública é sempre indireta. Também está incorreta, já que ignora a Administração Direta, que é responsável por uma parte significativa das atividades administrativas do governo.

D - A Administração Pública não está relacionada ao Estado. Esta afirmação é totalmente incorreta. A Administração Pública é uma função essencial do Estado, responsável por executar políticas públicas e administrar os interesses da sociedade.

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Administração Pública direta:

• UNIÃO
• ESTADO
• DF
• MUNICÍPIO

Administração Pública Indireta é F-A-S-E

• Fundações públicas
• Autarquias
• Sociedades de Economia Mista
• Empresas Públicas

ALTERNATIVA C

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procura satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas. Em outras palavras, Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, podendo ser direta ou indiretamente.

Caia uma dessa na minha prova rs...

Mell

Senhor, que caia uma questão desse tipo na minha prova!! Amém.