A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e...

A alternativa correta é a Alternativa A: Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O tema abordado na questão é sobre os princípios que norteiam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios básicos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Vamos analisar cada princípio listado na alternativa correta:

• Legalidade: Significa que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza. Diferente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe, os agentes públicos devem seguir estritamente o que está previsto na legislação.
• Impessoalidade: Refere-se ao fato de que a Administração deve tratar todos os administrados sem discriminações, buscando o interesse público e não interesses pessoais ou de grupos específicos.
• Moralidade: A Administração deve atuar com ética e probidade, respeitando padrões de conduta que vão além da mera legalidade, visando o bem comum.
• Publicidade: As ações administrativas devem ser transparentes, permitindo o acesso dos cidadãos às informações, exceto em casos de sigilo previstos em lei.

Agora, vamos explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Eficiência, flexibilidade e autonomia: Apenas o princípio da eficiência é reconhecido constitucionalmente (acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/1998), mas flexibilidade e autonomia não são princípios gerais da Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição.

Alternativa C - Igualdade, liberdade e fraternidade: Esses são princípios clássicos da Revolução Francesa e têm mais a ver com direitos fundamentais e não diretamente com princípios administrativos.

Alternativa D - Liberdade e autonomia: Esses conceitos não são princípios da Administração Pública no contexto do artigo 37 da Constituição Federal. A Administração deve atuar com base na legalidade e outros princípios já mencionados.

Entender os princípios da Administração Pública é fundamental para qualquer estudante de Direito Administrativo, pois eles fundamentam todas as ações realizadas pelos órgãos e agentes públicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Princípios básicos: Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:

L - legalidade

I - impessoalidade

M - moralidade

P - publicidade

E - eficiência.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

examinador boomer esqueceu do E

A

Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.

GAB-A

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

ART.37 CF /88

ESTUDE, ENQUANTO OUTROS ESTÃO FAZENDO RAN DAN DAN DAN NA PRACINHA DO SEU BAIRRO!