O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.

Question

A

Aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Cabem à Fundação Biblioteca Nacional, na forma instituída por Decreto, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

D

Os incentivos para a produção, o conhecimento e a comercialização de bens e valores culturais serão estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Cultura.

E

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos com multa, conforme defnido nas Instruções Normativas Conjuntas do Ministério da Cultura.

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Camilla Silva · Accepted Answer

Alternativa [C] O Poder Público,  com a  colaboração da  comunidade,  promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro,  por  meio  de  inventários,  registros,  vigilância,  tombamento,  desapropriação  e  de  outras  formas  de  acautelamento e preservação. § 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento (0,5%) de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:  I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) – é aquela usada p manter o programa.

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O Pronac desenvolve-se mediante a realização de progr...

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