É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem...
• Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.
• Licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos, que tem por objeto selecionar a proposta mais vantajosa para a...
• Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que...
• Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os...