Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) de s...

Para resolver a questão sobre a aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho, é essencial compreender os conceitos específicos que são definidos dentro das próprias NRs. Cada termo possui um significado preciso que se aplica ao contexto do ambiente de trabalho e da legislação trabalhista.

Alternativa Correta: A - setor de serviço

A alternativa A é a correta porque define o setor de serviço como a menor unidade administrativa ou operacional dentro do mesmo estabelecimento. Esse conceito é importante pois as NRs frequentemente fazem referência a essas unidades ao estipular normas de segurança e saúde, destacando como diferentes partes de uma organização devem implementar e respeitar as regras estabelecidas. Por exemplo, dentro de uma grande empresa, o setor de serviço pode ser um departamento específico como o de manutenção ou vendas, cada um com suas particularidades e riscos associados.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - empregado

A definição dada para empregado na alternativa B está incorreta para o contexto das NRs. As Normas Regulamentadoras consideram empregado como a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A palavra “mesmo que eventual” está errada, pois o vínculo empregatício pressupõe habitualidade.

C - local de trabalho

A alternativa C define local de trabalho incorretamente. Segundo as NRs, o local de trabalho é a área onde efetivamente são realizadas as atividades laborais, e não apenas a empresa ou estabelecimento a que o trabalhador está vinculado. A definição precisa focar na área de execução dos trabalhos.

D - frente de trabalho

A definição de frente de trabalho na alternativa D está imprecisa. A frente de trabalho é uma área temporária onde ocorrem operações específicas de apoio e execução de obras, não se tratando de uma área permanente como afirmado na alternativa.

E - canteiro de obra

A descrição de canteiro de obra na alternativa E está incorreta. O canteiro de obra refere-se a uma área fixa, e não móvel, onde se realizam operações de construção, demolição ou reparo. O erro está em chamar essa área de “móvel embora permanente”.

Compreender as definições corretas é essencial para interpretar as NRs e aplicá-las adequadamente no ambiente de trabalho, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

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