Durante a execução de um contrato de outsourcing de impressã...

Durante a execução de um contrato de outsourcing de impressão, um órgão público deve assegurar a conformidade e a qualidade dos serviços prestados. De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023, o procedimento a ser obrigatoriamente implementado para a fiscalização eficaz desse contrato é: