“Em março de 2023 fez dez anos que entrou em vigor a Lei nº ...

Alternativa correta: A - virtuais

A questão aborda a Lei nº 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, um importante marco na legislação brasileira sobre crimes cibernéticos. Entrou em vigor em abril de 2013 e foi a primeira lei brasileira a tratar especificamente da punição de crimes virtuais.

A criação desta lei foi motivada por um incidente envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, cujo computador pessoal foi invadido, resultando na divulgação de fotos íntimas nas redes sociais após ela se recusar a ceder à extorsão dos criminosos. Este caso gerou grande repercussão e evidenciou a necessidade de uma legislação específica para crimes cometidos no ambiente digital.

Para resolver a questão, o aluno deve ter conhecimento sobre o contexto histórico e o motivo pelo qual a lei foi promulgada. A Lei nº 12.737 tipifica crimes como a invasão de dispositivos informáticos para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular, e prevê penas para esses delitos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A - virtuais é a correta porque a Lei nº 12.737 trata especificamente sobre a punição de crimes cometidos em ambientes digitais, ou seja, crimes cibernéticos. As outras alternativas não são corretas porque:

• B - de extorsão: Embora extorsão fosse parte do caso da atriz, a lei não é focada apenas nesse crime.
• C - de difamação: A difamação pode acontecer em qualquer meio, não exclusivamente no meio digital.
• D - de importunação sexual: Este tipo de crime é abordado por outra legislação específica e não se refere ao foco principal da Lei nº 12.737.

Portanto, a alternativa que completa corretamente a afirmativa é A - virtuais.