O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidad...

Vamos analisar a questão proposta, que gira em torno dos Direitos Básicos do Consumidor, mais especificamente sobre a publicidade segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O tema central da questão é a identificação clara da publicidade para o consumidor, conforme estabelecido pelo CDC. A legislação aplicável é o artigo 36 do CDC, que estabelece que a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor possa facilmente identificá-la como tal.

Para entender melhor, vamos citar o artigo: "Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". Isso significa que qualquer forma de anúncio ou comunicação comercial deve ser claramente reconhecida como publicidade, sem enganar ou confundir o consumidor.

Um exemplo prático disso seria um anúncio de produto em uma rede social que deve ser identificado claramente como "publicidade" ou "patrocinado". Isso impede que o consumidor seja enganado, acreditando que se trata de uma recomendação pessoal ou conteúdo editorial.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está correta porque o enunciado descreve exatamente o que está disposto no artigo 36 do CDC. A publicidade deve ser clara e imediatamente identificável para proteger o consumidor de práticas enganosas.

Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. Porém, é importante estar atento a possíveis pegadinhas, como palavras que mudem o sentido da afirmação, por exemplo, "não" ou "sempre", que podem alterar o entendimento correto do que está sendo perguntado.

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SEÇÃO III
Da Publicidade

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Certo, conforme o CDC.

LoreDamasceno.