A vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositiv...

Art. 60. [LIMITAÇÕES FORMAIS] A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º [LIMITAÇÕES MATERIAIS] Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir [CLÁUSULA PÉTREAS]:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Fonte: Legislação Destacada.

As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que possuem uma proteção especial contra alterações por meio de emendas constitucionais. Essa proteção visa garantir a estabilidade e a preservação dos princípios fundamentais e valores essenciais do Estado brasileiro.

As cláusulas pétreas estão previstas no § 4º do Art. 60 da Constituição Federal e englobam temas considerados fundamentais para a organização e funcionamento do Estado brasileiro. São eles:

A forma federativa de Estado;

O voto direto, secreto, universal e periódico;

A separação dos Poderes;

Os direitos e garantias individuais.

Esses princípios são considerados fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a proteção dos direitos e liberdades individuais dos cidadãos.

Dessa forma, a forma de governo, apesar de ser um elemento essencial na estruturação do Estado, não é considerada uma cláusula pétrea. Isso significa que ela pode ser objeto de emenda constitucional para alteração, desde que respeitados os procedimentos previstos na Constituição Federal.

Portanto, a resposta correta para a questão é a letra A: Forma de governo.

Pegadinha mais clássica e recorrente em concursos. A Forma Republicana não é clausula pétrea.

São Clausulas pétreas

FODI VOSE

A forma federativa de Estado;

Os direitos e garantias individuais.

O voto direto, secreto, universal e periódico;

A separação dos Poderes;

VOSE FEDI

Voto direto

Separação de poderes

Federação

Direitos e garantias individuais

República não é cláusula pétrea.