Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser...

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Q1094838 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no artigo 16 da Resolução CONAMA n° 430/2011, como: 
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