Sobre a gestão do Sistema Único da Assistência Social, é co...

Alternativa correta: B

A questão aborda a organização e gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), enfocando especialmente a criação e funcionamento dos conselhos de assistência social. O conhecimento necessário para resolver a questão envolve a compreensão das normativas que regulam o SUAS, incluindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e as normas operacionais. É fundamental também o entendimento das responsabilidades dos entes federativos na gestão do sistema e na oferta dos serviços socioassistenciais.

A alternativa B está correta porque reflete as exigências estabelecidas para a constituição e comprovação do funcionamento dos conselhos de assistência social. Estes requisitos são importantes para garantir a participação da sociedade na gestão do SUAS e são condição para que Estados e Municípios possam receber recursos do fundo de assistência social. A documentação exigida serve para comprovar a atuação ativa do conselho, que deve ser um órgão deliberativo e de controle social, conforme estabelecido na LOAS e nas Normas Operacionais Básicas do SUAS.

A criação de conselhos de assistência social é um princípio democrático essencial do SUAS, promovendo a gestão compartilhada e a participação popular. A transparência e a prestação de contas são garantidas por meio da apresentação de documentos e atas, que devem ser de conhecimento público e refletir o comprometimento do conselho com as políticas de assistência social.

É importante destacar que as demais alternativas não estão corretas porque não refletem com precisão os mecanismos de gestão do SUAS ou as formas de apoio financeiro por parte da União. A gestão do SUAS é descentralizada e participativa, e os índices mencionados na alternativa A, como o IGD PBF e o IGDSUAS, são ferramentas de apoio e avaliação, mas não são os únicos meios de financiamento. A alternativa C, embora traga elementos verdadeiros sobre as responsabilidades dos entes federativos, não é específica quanto às exigências para a comprovação do funcionamento dos conselhos. A alternativa D simplifica indevidamente a gestão do SUAS, que é muito mais complexa do que apenas os três níveis de governo mencionados.

Gab. B

CAPÍTULO II GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Art. 10.

§1º A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por:

I - cópia da lei de sua criação;

II - cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias;

III - cópia da publicação da sua atual composição;

e IV - cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB.

fonte: NOB-SUAS-2012

NOB RH SUAS

Art. 9º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências, previstas na Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

Para a letra C ser correta, faltou a menção do Distrito Federal.

GAB. B

• Erro da A --> A União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada (..)
• Erro da C--> A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (....)
• Erro da D --> O Suas comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. 

Fonte;NOB-SUAS-2012