Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Le...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8.080/1990. Essa legislação é fundamental para entender o funcionamento e os objetivos do SUS.

Legislação Vigente: A Lei nº 8.080/1990, em especial o artigo 7º, estabelece os princípios e diretrizes do SUS. Esses princípios incluem descentralização, igualdade na assistência, universalidade e participação da comunidade, entre outros.

Tema Central: O tema central é compreender como o SUS é estruturado para funcionar de maneira eficiente e democrática, garantindo acesso universal à saúde. Conhecimentos sobre os princípios de descentralização e gestão única em cada esfera de governo são essenciais.

Exemplo Prático: Imagine um município que precisa organizar os serviços de saúde. Segundo o SUS, ele deve ter uma administração própria que coordene as ações de saúde, mas sempre alinhada às diretrizes estaduais e federais, garantindo que as políticas de saúde sejam aplicadas de forma coerente em todo o país.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C): A alternativa C é a correta porque menciona a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Isso está em conformidade com a lei, que propõe que cada nível de governo tenha o controle de suas ações de saúde, mas de forma integrada e coordenada.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A alternativa fala em "ênfase na descentralização dos serviços de assistência para os estados", o que é incorreto, pois a descentralização envolve todos os níveis de governo, não apenas os estados.

Alternativa B: Afirma "igualdade na assistência à saúde, mas privilegiando as camadas sociais desfavorecidas". Embora o SUS busque igualdade, não há privilégio específico previsto na legislação, mas sim a universalidade e equidade no atendimento.

Alternativa D: Menciona "centralização político-administrativa, com direção conjunta das três esferas de governo", o que contraria a própria essência do SUS, que defende a descentralização e gestão autônoma em cada esfera.

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