Um grupo de governadores de 13 estados e do Distrito Federa...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ibaté - SP - Atendente |

Q1140963 Atualidades

Um grupo de governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgou nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas editado pelo governo, no começo do mês.

(https://www.destakjornal.com.br/. 21.05.2019. Adaptado)

Como principal objetivo, o Decreto Presidencial de que trata o texto

determina a liberação plena do uso de armas pelos cidadãos a partir dos 18 anos.

flexibiliza o direito ao porte de armas, ampliando o acesso de uso ao cidadão.

busca regulamentar apenas o porte de armas, confirmando o que já ocorre desde o referendo sobre o desarmamento.

refere-se apenas ao uso das armas pelos cidadãos e não se refere ao comércio de armas pela sociedade civil.

tem como objetivo permitir a compra de armas pela sociedade civil sem que haja necessidade de controle por parte dos órgãos estatais pertinentes.

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